Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.

Lei seca: TJ nega habeas corpus

Esse foi o primeiro julgamento de mérito de um processo relacionado à Lei Seca.

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Cinema deve indenizar cliente

TJ reforma decisão e anula sentença

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Embriaguez ao volante. Art. 306, do CTB. Dano potencial à incolumidade de outrem. Tipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico.

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público